POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGIMUN
Data da atualização: 22 de Maio de 2020
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
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Obtenção dos dados:
- Os dados serâo obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOSao utilizar o(s) aplicativo(s) oferecido(s) pela DIGIMUN, o que inclui, mas nâo se limita a, criação de Contas de Acesso, navegação, participação de ofertas e programas e aquisição de produtos.
- As informações que a DIGIMUN coleta incluem, mas nâo se limitam a:
- (i) Nome;
- (ii) Endereço de e-mail;
- (iii)Produtos curtidos;
- (iv) Consulta de preços de produtos;
- (v) Preferências e comportamentos de compra e usos de produtos;
- (vi) ID do dispositivo mobile
- (vii) Informações sobre o sistema operacional do dispositivo;
- A DIGIMUN nâo é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
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Uso dos Dados:
- Os dados coletados dos USUÁRIOS poderâo ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Identificar e autenticar adequadamente;
- Atender adequadamente as suas solicitações e dúvidas;
- Manter atualizados seus cadastros para fins de contato;
- Aperfeiçoar seu uso e experiência do aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN ;
- Efetuar estatásticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes ás atividades de seus comportamentos ao utilizarem o aplicativo, bem como serviços prestados pelaDIGIMUN , realizando tais operações de forma anonimizada;
- Resguardar a DIGIMUN de direitos e obrigações relacionadas ao uso do aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN;
- Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
- Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
- A base de dados formada por meio da coleta de dados no aplicativos, bem como serviços prestados pela DIGIMUN são de propriedade e responsabilidade da DIGIMUN, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serâo feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da DIGIMUN, podendo, neste sentido, ser disponibilizadas para consulta e cedidas a seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
- O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais. O compartilhamento de senhas e informações de acesso configura violação desta Política.
- Desde já o USUÁRIO está ciente que a DIGIMUN poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
- Internamente, os dados somente serâo acessados por profissionais devidamente autorizados pela DIGIMUN, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da DIGIMUN, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
- A DIGIMUN possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades a partir do aplicativo e serviços oferecidos pela DIGIMUN. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serâo de responsabilidade destes, estando assim sujeitos ás suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ónus a DIGIMUN pelo tratamento de tais informações.
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Do Registro de Atividades:
- A DIGIMUN registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN criando, quando possível e aplicável, logs que conterâo:
- Id do dispositivo Mobile do USUÁRIO;
- Ações efetuadas pelo USUÁRIO no aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN (inclusive em lojas, agéncias e estabelecimentos físicos);
- Telas acessadas pelo USUÁRIO no aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN ;
- Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN, além do acesso que fizer as telas do aplicativo e funcionalidades que utilizar;
- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, localização do dispositivo;
- Session e User ID, quando disponível.
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Armazenamento dos Dados:
- Os dados coletados estarâo armazenados em ambiente seguro e controlado, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a DIGIMUN se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da DGIMUN, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
- Os dados obtidos do USUÁRIO poderâo ser armazenados em servidor próprio da DIGIMUN ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da DIGIMUN.
- O USUÁRIO tem o direito de exigir da DIGIMUN a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas no aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN.
- Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela DIGIMUN, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a DIGIMUN tenha terminado e eventuais Contas de Acesso canceladas.
- A DIGIMUN esclarece que em algumas situações nâo será possível realizar a exclusão integral de dados, pois as Notas Fiscais eventualmente geradas pela DIGIMUN em decorrência de aquisições efetuadas pelo USUÁRIO sempre estão vinculadas ao CPF do USUÁRIO, sendo necessário guardar essas informações para que nâo haja divergência fiscal.
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A DIGIMUN poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a DIGIMUNfaculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
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Disposições Gerais:
- O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da DIGIMUN, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo ou serviços prestados pela DIGIMUN.
- Ocorrendo atualizações neste documento, a DIGIMUN notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN utilizados pelo USUÁRIO e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
- O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação as disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento da DIGIMUN apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, exceto feriados nacionais:
- Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela DIGIMUN, deverâo respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da DIGIMUN, obrigatoriamente.
- Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerâo em pleno vigor e efeito.
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Lei Aplicável e Jurisdição
- A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de BENTO GONCALVES/RS, para dirimir qualquer litígio ou controvêrsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
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Glossário
- Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento
DIGIMUN: Digimun Sistemas Ltda, pessoa jurídica de direito privado.
CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (ex: a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que pode ser necessário para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas do aplicativo e serviços oferecidos pela DIGIMUN.
Id do Dispositivo Mobile: Um conjunto de caracteres alfanumêrico que identifica o dispositivo MOBILE dos USUÁRIOS na Internet.
Logs: Registro de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN.
USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo aplicativo e serviços prestados pela DIGIMUN.